Ano 2021medio#concurso-juridico#magistratura-estadual#tjap#objetiva#ano-2021#v-concurso
Enunciado
Sobre o chamado "direito penal transitorio", houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:
Alternativas
- A)
apropriação indébita previdenciária;
- B)
crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;
- C)
rapto violento ou mediante fraude;
- D)
crimes contra a propriedade industrial;
- E)
roubo majorado pelo emprego de arma branca.
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