Sobre o tema
John Stuart Mill, em sua obra 'A Liberdade', explora o delicado equilíbrio entre a liberdade individual e a autoridade social. Um de seus conceitos centrais é a 'tirania da maioria', que vai além da opressão política tradicional. Mill alerta que a sociedade, quando impõe suas opiniões e sentimentos dominantes, pode exercer uma tirania mais sutil e pervasiva, que invade os detalhes da vida cotidiana e sufoca a individualidade. Essa reflexão é fundamental para o pensamento liberal e para a compreensão dos limites da intervenção estatal e social na esfera privada, sendo essencial para o estudo da filosofia do direito e da teoria política.
Tópicos relacionados
- Tirania da maioria
- Liberdade individual
- Limites da intervenção do Estado
- Utilitarismo de Mill
- Princípio do dano (harm principle)
Enunciado
Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.
John Stuart Mill
A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.
Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.
Alternativas
- A)
A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
- B)
A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
- C)
Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
- D)
A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
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Perguntas frequentes
O que é a tirania da maioria para John Stuart Mill?
É a opressão exercida pela sociedade ou pela opinião pública, que impõe suas visões e costumes, sufocando a individualidade e a liberdade de pensamento, muitas vezes de forma mais invasiva que a tirania política.
Qual o princípio do dano (harm principle) em Mill?
É o princípio que limita a intervenção do Estado na liberdade individual: a única finalidade pela qual o poder pode ser exercido sobre um membro de uma comunidade é evitar dano a outros.
Como Mill diferencia a liberdade individual da autoridade social?
Mill defende que há uma esfera privada da vida que não deve ser controlada pela sociedade ou pelo Estado, a menos que cause dano a terceiros. A autoridade social tem limites, e a autonomia pessoal deve ser protegida.