Sobre o tema
No exercício da advocacia, a ética profissional impõe regras rigorosas para evitar conflitos de interesses, especialmente em sociedades de advogados. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelecem que advogados de uma mesma sociedade não podem representar clientes com interesses opostos, sob pena de violação do dever de lealdade e independência. Esse princípio visa proteger a confiança do cliente e a integridade da função social da advocacia. No caso de litígios de massa, como ações consumeristas contra bancos, a pulverização de processos em diversos estados exige atenção redobrada para evitar situações em que uma mesma banca atue simultaneamente para partes adversas. A situação descrita envolve a contratação de uma sociedade de advogados com filiais, onde uma delas já patrocina o autor da demanda contra o banco, caracterizando impedimento ético.
Tópicos relacionados
- Conflito de interesses na advocacia
- Sociedade de advogados e impedimentos
- Ética profissional e dever de lealdade
- Litígios de massa e atuação em múltiplas filiais
- Consentimento informado do cliente
Enunciado
O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito, pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco, alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do autor da demanda.
Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Os advogados deverão recusar, por meio de qualquer sócio do escritório ou filial, a atuação da sociedade de advogados na defesa do banco, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
- B)
Os advogados deverão identificar quem são os sócios do escritório que atuam na causa, pois estes não poderão realizar a defesa técnica do banco em quaisquer dos processos em trâmite, sendo autorizada, porém, a atuação dos demais sócios da sociedade de advogados, de qualquer filial.
- C)
Os advogados deverão recusar a defesa do banco pela filial da sociedade de advogados no Rio Grande do Sul e indicar as outras filiais para atuação nos feitos, pois todos os sócios da filial ficam impedidos de representar em juízo a instituição financeira, em razão de já haver atuação em favor de cliente com interesses opostos.
- D)
Os advogados deverão informar ao banco que há atuação de advogados daquela filial em um dos processos em favor do autor da demanda, a fim de que a instituição financeira decida se deseja, efetivamente, que a sua defesa técnica seja realizada pela sociedade de advogados, garantindo, assim, o consentimento informado do cliente.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza conflito de interesses em uma sociedade de advogados?
O conflito ocorre quando advogados da mesma sociedade representam clientes com interesses opostos, direta ou indiretamente, mesmo que em filiais diferentes.
É possível que um escritório atue para duas partes adversas com o consentimento informado de ambas?
O Código de Ética da OAB veda a atuação em causa própria ou em que haja conflito, mesmo com consentimento, pois a independência profissional não pode ser afastada.
Qual a consequência ética para advogados que atuam em lados opostos em processos distintos?
A infração pode gerar punição disciplinar, como suspensão do exercício profissional, e nulidade dos atos praticados, além de responsabilidade civil por perdas e danos.
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