O controle de constitucionalidade é um dos pilares do Estado de Direito, garantindo que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição. Originado dos processos revolucionários franco-americanos do século XVIII, esse mecanismo atribui ao Judiciário o poder de revisar a validade das normas inferiores. A supremacia constitucional e a hierarquia das fontes normativas são pressupostos essenciais para esse controle, assegurando que nenhuma lei contrarie a norma fundamental. Compreender as modalidades de controle (difuso e concentrado) e seus fundamentos é crucial para qualquer estudante de Direito, especialmente para concursos como a OAB.