Enunciado
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
Alternativas
- A)
devem ser necessariamente escritas.
- B)
devem ser formuladas pela OAB, exclusivamente.
- C)
podem ser verbais.
- D)
são de atribuição privativa de Conselheiro da OAB.
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