Enunciado

Alternativas

• A)

  Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• B)

  Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

• C)

  Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

• D)

  Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

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