Enunciado

Alternativas

• A)

  É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

• B)

  É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.

• C)

  Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.

• D)

  A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.

Questões relacionadas

• Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constit...
• Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que...
• A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta....
• Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da...