Ano 2014#philosophy

Sobre o tema

A teoria da argumentação jurídica de Chaïm Perelman, desenvolvida em sua obra 'Lógica Jurídica', propõe que uma decisão judicial legítima deve ser aceitável para três auditórios distintos: as partes envolvidas no litígio, os profissionais do direito e a opinião pública. Essa abordagem visa garantir não apenas a correção técnica da decisão, mas também sua aceitação social e jurídica. Perelman, filósofo do direito, enfatiza que a argumentação jurídica não se baseia em verdades absolutas, mas em raciocínios persuasivos que buscam o assentimento de diferentes públicos. Compreender esses auditórios é essencial para a prática jurídica, especialmente na redação de sentenças e na análise de precedentes.

Tópicos relacionados

  • Teoria da argumentação de Perelman
  • Auditórios no direito processual
  • Lógica Jurídica de Chaïm Perelman
  • Persuasão e decisão judicial
  • Aceitação social das sentenças

Enunciado

Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.
Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.

Alternativas

  • A)

    A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.

  • B)

    As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.

  • C)

    As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.

  • D)

    As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.

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Perguntas frequentes

Quem foi Chaïm Perelman?

Chaïm Perelman foi um filósofo e jurista belga, conhecido por sua Nova Retórica, que aplica princípios retóricos à argumentação jurídica.

O que são auditórios na teoria de Perelman?

Auditórios são os diferentes públicos que um argumento jurídico deve convencer: as partes, os juristas e a sociedade.

Por que a opinião pública é considerada um auditório jurídico?

Porque decisões judiciais devem ser socialmente aceitáveis para manter a legitimidade e a confiança no sistema judicial.

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