Sobre o tema
A teoria da argumentação jurídica de Chaïm Perelman, desenvolvida em sua obra 'Lógica Jurídica', propõe que uma decisão judicial legítima deve ser aceitável para três auditórios distintos: as partes envolvidas no litígio, os profissionais do direito e a opinião pública. Essa abordagem visa garantir não apenas a correção técnica da decisão, mas também sua aceitação social e jurídica. Perelman, filósofo do direito, enfatiza que a argumentação jurídica não se baseia em verdades absolutas, mas em raciocínios persuasivos que buscam o assentimento de diferentes públicos. Compreender esses auditórios é essencial para a prática jurídica, especialmente na redação de sentenças e na análise de precedentes.
Tópicos relacionados
- Teoria da argumentação de Perelman
- Auditórios no direito processual
- Lógica Jurídica de Chaïm Perelman
- Persuasão e decisão judicial
- Aceitação social das sentenças
Enunciado
Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.
Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.
Alternativas
- A)
A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
- B)
As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
- C)
As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
- D)
As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.
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Perguntas frequentes
Quem foi Chaïm Perelman?
Chaïm Perelman foi um filósofo e jurista belga, conhecido por sua Nova Retórica, que aplica princípios retóricos à argumentação jurídica.
O que são auditórios na teoria de Perelman?
Auditórios são os diferentes públicos que um argumento jurídico deve convencer: as partes, os juristas e a sociedade.
Por que a opinião pública é considerada um auditório jurídico?
Porque decisões judiciais devem ser socialmente aceitáveis para manter a legitimidade e a confiança no sistema judicial.
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