Ano 2015#philosophy

Sobre o tema

A interpretação jurídica é tema central na filosofia do direito, especialmente a partir da obra de Karl Larenz. Para o jusfilósofo alemão, os textos legais não são autossuficientes: eles apresentam uma 'margem de variabilidade de significação' inerente à linguagem, seja ela corrente ou técnica. Isso significa que toda norma exige interpretação, não apenas quando ambígua ou contraditória. Larenz rejeita a ideia de que haja um único sentido correto da lei, bem como a visão de que a interpretação judicial se impõe como verdade absoluta. Em vez disso, defende que a linguagem jurídica, por sua própria natureza, precisa ser constantemente adequada aos casos concretos. Essa perspectiva hermenêutica influencia o modo como juízes e operadores do direito aplicam as normas, valorizando o contexto e a finalidade da lei. Compreender essa teoria é essencial para concursos como a OAB, pois questões sobre hermenêutica jurídica são frequentes.

Tópicos relacionados

  • Hermenêutica jurídica de Karl Larenz
  • Interpretação da lei e linguagem jurídica
  • Variabilidade de significação dos textos jurídicos
  • Escolas de interpretação do direito
  • Filosofia do direito e aplicação da norma

Enunciado

Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.

Alternativas

  • A)

    Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.

  • B)

    Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.

  • C)

    Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.

  • D)

    A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.

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Perguntas frequentes

O que significa 'margem de variabilidade de significação' na obra de Larenz?

Refere-se à característica da linguagem jurídica de admitir múltiplos sentidos, exigindo interpretação contextual para definir qual significado se aplica a cada caso concreto.

Qual a diferença entre a hermenêutica de Larenz e o positivismo jurídico?

Enquanto o positivismo tende a buscar um sentido objetivo e único na letra da lei, Larenz reconhece a inevitável abertura da linguagem e a necessidade de o intérprete construir o sentido com base no ordenamento e no caso.

Por que a interpretação judicial não pode ser considerada a única correta?

Segundo Larenz, cada situação concreta pode demandar uma adequação diversa da norma, e o sentido da lei não se esgota em uma única decisão, pois a linguagem é dinâmica e contextual.

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