Sobre o tema
O sigilo profissional do advogado é um dos pilares da ética na advocacia, protegendo a confiança entre cliente e profissional. No entanto, esse dever não é absoluto quando há risco iminente de morte. O Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 26) estabelece que o advogado pode revelar segredo em legítima defesa, defesa de direito próprio ou para evitar crime iminente. A questão aborda o conflito entre o dever de sigilo e o dever de proteger a vida, tema frequente em provas da OAB. Compreender os limites do sigilo é essencial para a prática ética da advocacia, especialmente em situações de violência ou ameaça grave.
Tópicos relacionados
- Sigilo profissional do advogado
- Limites do sigilo: exceções legais
- Dever de evitar crime iminente
- Código de Ética da OAB
- Proteção da vida versus confidencialidade
Enunciado
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.
Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?
Alternativas
- A)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
- B)
Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.
- C)
Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.
- D)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.
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Perguntas frequentes
O advogado pode quebrar o sigilo para evitar um crime?
Sim, o artigo 26 do Código de Ética da OAB permite a revelação quando necessária para evitar crime iminente que coloque em risco a vida ou a integridade de alguém.
Qual a diferença entre sigilo profissional e dever de denúncia?
O sigilo é regra, mas cede quando há obrigação legal de denunciar, como em crimes contra a vida. O advogado deve avaliar se a situação se enquadra nas exceções do Código de Ética.
O advogado pode ser punido por revelar segredo do cliente?
Sim, se a revelação for indevida. Mas se for para evitar crime iminente, a quebra é justificada e não configura infração ética.
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