Ano 2014#ethics

Sobre o tema

O substabelecimento sem reserva de poderes é um ato pelo qual o advogado transfere integralmente a outro colega os poderes recebidos do cliente, sem manter qualquer vínculo profissional no caso. O Código de Ética e Disciplina da OAB exige que, nessa hipótese, o cliente seja comunicado de forma inequívoca, pois a relação de confiança e a transparência são pilares da advocacia. A comunicação clara permite que o cliente exerça seu direito de concordar ou não com a substituição, preservando a autonomia da vontade. A falta de aviso pode configurar infração ética, além de prejudicar o acompanhamento da causa. Por isso, o advogado que viajará por tempo indeterminado deve assegurar que o cliente saiba exatamente quem passará a representá-lo.

Tópicos relacionados

  • Substabelecimento sem reserva de poderes
  • Comunicação inequívoca ao cliente
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Direitos do cliente na relação advocatícia
  • Infrações éticas por omissão de comunicação

Enunciado

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

Alternativas

  • A)

    prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

  • B)

    ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

  • C)

    ser realizado por tempo determinado.

  • D)

    implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

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Perguntas frequentes

O que é substabelecimento com reserva de poderes?

É quando o advogado transfere a outro colega parte dos poderes, mantendo-se como representante principal e responsável pelo caso. Nesse caso, a comunicação ao cliente é dispensável, mas recomendável.

O advogado pode substabelecer sem avisar o cliente se estiver em viagem?

Não. O Código de Ética exige comunicação inequívoca ao cliente, especialmente no substabelecimento sem reserva, pois o cliente precisa saber quem o representará e consentir com a mudança.

Quais as consequências éticas da falta de comunicação no substabelecimento?

Pode configurar infração disciplinar, sujeitando o advogado a sanções como advertência, suspensão ou multa, além de eventual responsabilidade civil por danos ao cliente.

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