Enunciado

Alternativas

• A)

  O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.

• B)

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

• C)

  Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

• D)

  O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

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