Sobre o tema
A ética na advocacia exige que advogados evitem conflitos de interesses, especialmente quando atuam em sociedade. O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe que advogados de uma mesma sociedade representem partes com interesses opostos, mesmo que em causas distintas. Tal conduta viola os deveres de lealdade e independência, podendo comprometer o sigilo profissional e a confiança dos clientes. O caso hipotético aborda essa proibição, testando o conhecimento sobre as regras que regem a atuação de sociedades de advogados.
Tópicos relacionados
- Conflito de interesses na advocacia
- Sociedade de advogados e ética profissional
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Impedimento por conflito entre clientes
- Dever de lealdade e sigilo profissional
Enunciado
Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade empresária “X”, continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Roberto, Alfredo e Armando agiram correta e eticamente, pois dividiram os clientes, de forma que nenhum deles advogasse, ao mesmo tempo, para clientes com interesses opostos.
- B)
Roberto, Alfredo e Armando não agiram corretamente, pois, em causas trabalhistas, os advogados de partes com interesses opostos não podem ter qualquer tipo de relação profissional ou pessoal.
- C)
Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos.
- D)
Roberto, Alfredo e Armando não poderiam ter constituído a sociedade em questão, ainda que Armando deixasse de atuar na causa em favor do ex-empregado.
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Perguntas frequentes
O que configura conflito de interesses em uma sociedade de advogados?
Ocorre quando advogados de uma mesma sociedade representam clientes com interesses opostos, mesmo que em causas distintas, violando o dever de independência e lealdade.
Um advogado pode atuar contra cliente de seu sócio se não participar do caso?
Não, pois a proibição é da sociedade como um todo. Todos os sócios são considerados como um único escritório para fins de impedimento.
Quais as consequências éticas para advogados que violam a proibição de conflito?
Podem responder a processo disciplinar na OAB, com sanções que vão desde advertência até exclusão dos quadros da Ordem.
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