Enunciado
João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
Alternativas
- A)
Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
- B)
A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
- C)
Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).
- D)
A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
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