Enunciado

Alternativas

• A)

  Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.

• B)

  É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.

• C)

  Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

• D)

  A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

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