Sobre o tema
O sigilo profissional é um dos pilares da advocacia, protegendo informações confidenciais obtidas no exercício da profissão. O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado não pode utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, dados sigilosos a que teve acesso em razão do mandato, mesmo após o encerramento da relação com o cliente. Além disso, a atuação contra ex-cliente é permitida, desde que não haja violação de segredos ou conflito de interesses real. A questão aborda justamente os limites éticos impostos ao advogado que retorna à advocacia empresarial e pretende representar concorrente de cliente anterior.
Tópicos relacionados
- Sigilo profissional do advogado
- Conflito de interesses na advocacia
- Código de Ética da OAB
- Atuação contra ex-cliente
- Informações confidenciais e segredo industrial
Enunciado
Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços.
Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado.
Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.
- B)
O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.
- C)
O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.
- D)
O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.
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Perguntas frequentes
O advogado pode advogar contra um ex-cliente?
Sim, desde que não utilize informações confidenciais obtidas durante o mandato anterior e não haja conflito de interesses real. O Código de Ética permite a atuação contra ex-cliente, mas com restrições éticas.
O que caracteriza quebra de sigilo profissional na advocacia?
A quebra ocorre quando o advogado revela ou utiliza, sem autorização, informações sigilosas obtidas em razão do exercício profissional, mesmo após o fim do mandato. Exceções legais são raras e específicas.
Qual a consequência ética para o advogado que viola o sigilo profissional?
Pode sofrer sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou até exclusão da OAB, além de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
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