Sobre o tema
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, de natureza inquisitiva, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, servindo de base para a ação penal. Suas características tradicionais incluem ser escrito, inquisitório, formal e dispensável, pois o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras provas. A compreensão desses atributos é fundamental para o estudo do direito processual penal brasileiro, especialmente para distinguir o inquérito de outros procedimentos investigativos e entender seu papel no sistema acusatório.
Tópicos relacionados
- Características do inquérito policial
- Inquérito policial: dispensabilidade
- Princípio da indisponibilidade no inquérito
- Diferença entre inquérito e ação penal
- Procedimento inquisitório vs acusatório
Enunciado
Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
Alternativas
- A)
Escrito.
- B)
Inquisitório.
- C)
Indispensável.
- D)
Formal.
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Perguntas frequentes
O que significa dizer que o inquérito policial é inquisitório?
Significa que no inquérito não há contraditório nem ampla defesa, pois o investigado não tem direito a se manifestar ativamente durante a investigação, sendo um procedimento unilateral conduzido pela autoridade policial.
Por que o inquérito policial é considerado dispensável?
Porque o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras provas que não o inquérito, como peças de informação, representação ou requisição, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade.
Qual a diferença entre inquérito policial e processo penal?
O inquérito é um procedimento administrativo preparatório, sem contraditório, enquanto o processo penal é a fase judicial com ampla defesa e contraditório, onde se decide sobre a culpabilidade do acusado.
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