Enunciado

Alternativas

• A)

  Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

• B)

  Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

• C)

  Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

• D)

  Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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