A exclusão de advogado dos quadros da OAB é uma sanção disciplinar grave, aplicada em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. O retorno à atividade profissional após o cumprimento da pena exige a comprovação de reabilitação, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). A reabilitação demonstra que o profissional recuperou sua idoneidade moral, condição essencial para o exercício da advocacia. Diferentemente da inscrição inicial, o retorno não requer novo Exame de Ordem, mas sim a apresentação de documentos que atestem a reabilitação e a capacidade moral, assegurando a confiança da sociedade na atuação do advogado.