Ano 2012#ethics

Sobre o tema

No Brasil, a advocacia é considerada atividade essencial à administração da justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal. O advogado exerce um ministério privado, pois atua na defesa de interesses particulares, mas desempenha uma função social relevante, contribuindo para a efetivação do acesso à justiça e para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Essa dupla natureza, privada e social, é fundamental para compreender o papel do advogado na sociedade, diferenciando-o de outras profissões jurídicas. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) reforça essa característica, estabelecendo que a atividade do advogado, embora privada, tem finalidade pública. Questões sobre esse tema são comuns em concursos da OAB, exigindo do candidato conhecimento das normas estatutárias e constitucionais que regem a profissão.

Tópicos relacionados

Ministério privado do advogado
Função social da advocacia
Indispensabilidade do advogado
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Art. 133 da Constituição Federal

Enunciado

Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que

Alternativas

A)
o advogado exerce função pública.
B)
exerce ministério privado, exercendo função social.
C)
atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública.
D)
no seu ministério privado, deixa de exercer função social.

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Perguntas frequentes

O que significa dizer que o advogado exerce um ministério privado?

Significa que a advocacia é uma atividade profissional exercida por iniciativa e interesse particulares, voltada à defesa dos direitos e interesses do cliente, sem vínculo de subordinação com o Estado.

Por que a advocacia é considerada indispensável à administração da justiça?

Porque o advogado atua como intermediário entre o cidadão e o Poder Judiciário, garantindo o acesso à justiça e a observância do devido processo legal, sendo essencial para a realização da justiça.

Qual a diferença entre função pública e função social na advocacia?

Função pública é exercida por agentes estatais no exercício do poder público; já a função social é uma finalidade de interesse coletivo que a advocacia privada cumpre ao promover a justiça e a pacificação social.