Ano 2012#constitutional

Sobre o tema

A sucessão presidencial no Brasil é regida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece regras específicas para hipóteses de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. Quando a vacância ocorre no penúltimo ano do mandato, a solução constitucional é a eleição indireta pelo Congresso Nacional, conforme o artigo 81, parágrafo 1º. Essa regra visa garantir estabilidade e evitar a realização de novas eleições diretas em um período já avançado do mandato. Entender esse mecanismo é essencial para compreender a lógica da sucessão presidencial brasileira, que distingue prazos para assegurar a continuidade administrativa e a representatividade popular.

Tópicos relacionados

Sucessão presidencial no Brasil
Eleição indireta pelo Congresso Nacional
Vacância no penúltimo ano de mandato
Constituição Federal de 1988 artigo 81
Diferença entre vacância e impedimento

Enunciado

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

Alternativas

A)
o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
B)
o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
C)
far-se-á nova eleição direta.
D)
far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que acontece se o Presidente e o Vice-Presidente falecerem no primeiro ano de mandato?

No primeiro ano de mandato, a vacância enseja a realização de eleição direta, tanto para Presidente quanto para Vice-Presidente, conforme o artigo 81, §1º da Constituição Federal.

Quem assume a Presidência em caso de impedimento temporário do Presidente?

Em caso de impedimento temporário, assumem, sucessivamente, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, conforme o artigo 80 da Constituição.

Qual a diferença entre vacância e impedimento do Presidente?

Vacância é a ausência definitiva do cargo, como morte ou renúncia. Impedimento é uma ausência temporária, como viagem ou doença, que não exige nova eleição.