Ano 2012#constitutional
Enunciado
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Alternativas
- A)
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
- B)
Conselho Federal da OAB.
- C)
Entidade de Classe de âmbito nacional.
- D)
Confederação Sindical.
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