Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui regras específicas para a aquisição, alienação e oneração de seus bens, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Essas normas visam garantir a transparência e o controle na gestão patrimonial da entidade, evitando decisões unilaterais. O conhecimento dessas disposições é essencial para advogados que atuam na administração da OAB ou que desejam compreender o funcionamento interno da instituição. A questão exige a identificação do órgão competente para aprovar a aquisição de bens, tema recorrente em provas da OAB.

Tópicos relacionados

Regulamento Geral da OAB
Aquisição de bens pela OAB
Atribuições da Diretoria da OAB
Alienação de bens imóveis da OAB
Competência do Conselho Federal

Enunciado

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

Alternativas

A)
a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
B)
a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
C)
a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
D)
a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

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Perguntas frequentes

Quem aprova a aquisição de bens pela OAB?

A aquisição de bens pela OAB depende de aprovação da Diretoria, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A alienação de bens da OAB é ato privativo do Presidente da Seccional?

Não. A alienação de bens imóveis da OAB exige autorização do Conselho Seccional, não sendo ato privativo do Presidente.

Qual o papel do Conselho Federal na gestão patrimonial da OAB?

O Conselho Federal tem competência para dispor sobre bens imóveis da OAB, mas a oneração de bens é atribuição da Diretoria.