Sobre o tema
O Estágio Profissional de Advocacia é um requisito fundamental para a inscrição no quadro de estagiários da OAB, conforme disciplinado pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Esse estágio visa proporcionar ao estudante de Direito a vivência prática da profissão, complementando a formação acadêmica. A normativa permite que o estágio seja ofertado por instituições de ensino superior em convênio com a OAB, assegurando a qualidade e a supervisão adequadas. Compreender as regras desse estágio é essencial para candidatos ao Exame de Ordem e para estagiários que buscam se preparar para a carreira advocatícia, incluindo aspectos como carga horária, entidades ofertantes e credenciamento.
Tópicos relacionados
- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
- Requisitos para inscrição no quadro de estagiários da OAB
- Convênio entre OAB e instituições de ensino superior
- Carga horária mínima do estágio profissional
- Credenciamento de escritórios para estágio
Enunciado
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
Alternativas
- A)
É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
- B)
Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
- C)
Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
- D)
Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
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Perguntas frequentes
Qual a finalidade do Estágio Profissional de Advocacia?
O Estágio Profissional de Advocacia tem como finalidade proporcionar ao estudante de Direito a prática de atos profissionais, sob supervisão, preparando-o para o exercício da advocacia.
Quem pode oferecer o estágio profissional?
O estágio pode ser oferecido pela OAB ou por instituições de ensino superior em convênio com a OAB, desde que cumpram as exigências regulamentares.
Qual a carga horária mínima exigida para o estágio?
A carga horária mínima é de 300 horas, distribuídas em, no mínimo, um ano de atividades, conforme o Regulamento Geral.
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