Ano 2012#criminal-procedure

Sobre o tema

A conexão intersubjetiva por simultaneidade é um conceito do direito processual penal brasileiro que trata da reunião de processos quando dois ou mais crimes são praticados ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas. Prevista no artigo 76, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), essa modalidade de conexão visa à economia processual e à segurança jurídica, evitando decisões conflitantes. É diferente de outras formas de conexão, como a recíproca (crimes praticados uns contra os outros) ou a instrumental (quando a prova de um crime influencia a prova de outro). Compreender essa classificação é essencial para questões de competência e unidade de processo e julgamento em concurso de pessoas.

Tópicos relacionados

  • Conexão intersubjetiva no CPP
  • Art. 76 do Código de Processo Penal
  • Conexão por simultaneidade
  • Conexão recíproca e instrumental
  • Competência e unidade de processo

Enunciado

Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

  • B)

    Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras.

  • C)

    Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

  • D)

    Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é conexão intersubjetiva no processo penal?

É a reunião de processos quando dois ou mais crimes são praticados por várias pessoas, em situações de simultaneidade, reciprocidade ou influência probatória, conforme o art. 76 do CPP.

Qual a diferença entre conexão e continência?

Conexão ocorre por liame entre crimes (mesma ocasião, agentes recíprocos ou prova comum), enquanto continência ocorre quando um crime é meio para outro ou há concurso material.

A conexão por simultaneidade exige que todos os agentes estejam no mesmo local?

Sim, exige que os crimes sejam praticados ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ou seja, no mesmo local e momento, conforme o art. 76, I, do CPP.

Questões relacionadas