Sobre o tema
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório conduzido pela polícia judiciária, destinado a colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade de infrações penais. Diferente do processo judicial, o inquérito não é regido pelo contraditório e ampla defesa, pois é uma fase pré-processual e informativa. Sua finalidade é fornecer base para que o Ministério Público decida se oferece denúncia ou não. A ausência de contraditório pleno confere ao inquérito valor probatório relativo, sendo as provas colhidas consideradas apenas como elementos de informação, que podem ser corroborados ou refutados durante a instrução judicial.
Tópicos relacionados
- Inquérito policial: natureza e finalidade
- Contraditório e ampla defesa no inquérito
- Arquivamento do inquérito policial
- Prazo para conclusão do inquérito
- Valor probatório dos elementos do inquérito
Enunciado
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.
- B)
pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
- C)
para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.
- D)
tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.
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Perguntas frequentes
O inquérito policial é obrigatório para a propositura da ação penal?
Não, o inquérito policial é dispensável, pois o Ministério Público pode embasar a denúncia em outras peças de informação, como representação da vítima ou provas já produzidas.
É possível o arquivamento do inquérito pela autoridade policial?
Não, o arquivamento do inquérito só pode ser determinado pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, quando inexistirem elementos para a propositura da ação penal.
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso?
O prazo é de 10 dias, conforme o art. 10 do CPP, prorrogável por mais 10 dias em caso de necessidade, mediante autorização judicial.
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