Enunciado

Alternativas

• A)

  é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.

• B)

  o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.

• C)

  cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D)

  cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

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