Ano 2012#ethics

Sobre o tema

O direito de sustentação oral é uma prerrogativa fundamental do advogado, prevista no Estatuto da Advocacia e na OAB (Lei nº 8.906/94). Contudo, há situações em que o advogado pode necessitar usar a palavra novamente, especialmente quando sofre acusações pessoais durante o julgamento. A ética profissional exige que o advogado tenha direito de resposta para proteger sua honra e sua atuação técnica. Esta questão aborda o limite e a extensão desse direito, destacando que a sustentação oral não esgota a possibilidade de manifestação quando houver ofensa ou acusação direta ao profissional.

Tópicos relacionados

  • Direito de palavra do advogado no julgamento
  • Sustentação oral e suas limitações
  • Estatuto da OAB e prerrogativas profissionais
  • Ética na atuação do advogado em tribunal

Enunciado

Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.

  • B)

    só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.

  • C)

    somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.

  • D)

    é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

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Perguntas frequentes

O que é sustentação oral no processo judicial?

A sustentação oral é o momento em que o advogado expõe verbalmente seus argumentos perante o tribunal, geralmente após a leitura do relatório, para defender a tese de seu cliente.

O advogado pode falar novamente após a sustentação oral se for criticado?

Sim, o Estatuto da OAB (art. 7º, X) assegura ao advogado o direito de usar a palavra para replicar acusações ou ofensas feitas contra ele, mesmo que já tenha realizado a sustentação oral.

Quais são as hipóteses de interrupção da sustentação oral?

A sustentação oral pode ser interrompida pelo presidente do tribunal apenas para esclarecimentos de fato, mas jamais para censurar ou criticar o advogado.

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