Ano 2012#criminal-procedure

Sobre o tema

A suspensão condicional da execução da pena, também conhecida como sursis, é um benefício concedido ao condenado que preenche requisitos legais, permitindo que a pena privativa de liberdade seja substituída por um período de prova com condições impostas pelo juiz. Durante esse período, o beneficiário deve cumprir as condições estabelecidas, sob pena de revogação do benefício. Uma questão relevante é saber quais medidas o juiz pode adotar quando o beneficiário se torna investigado por novo crime. O entendimento jurisprudencial e doutrinário determina que a mera instauração de inquérito policial para apurar fato posterior não autoriza a prorrogação automática do período de prova, sendo necessário observar as hipóteses legais de revogação ou cassação do sursis.

Tópicos relacionados

  • Suspensão condicional da pena (sursis)
  • Período de prova e suas condições
  • Revogação facultativa e obrigatória do sursis
  • Prorrogação do período de prova
  • Inquérito policial durante o sursis

Enunciado

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

  • B)

    a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

  • C)

    a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

  • D)

    Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

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Perguntas frequentes

O que é a suspensão condicional da execução da pena?

É um benefício que permite ao condenado cumprir a pena em liberdade durante um período de prova, mediante condições impostas pelo juiz, como não cometer novo crime e reparar o dano.

Em que situações o sursis pode ser revogado?

A revogação pode ser obrigatória (condenado é condenado por crime doloso durante o período de prova) ou facultativa (descumprimento das condições impostas).

O juiz pode prorrogar o período de prova do sursis?

Sim, apenas se o condenado descumprir as condições, mas não para simplesmente investigar a prática de novo crime, pois isso é hipótese de revogação, não de prorrogação.

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