O controle difuso de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei no caso concreto. No Brasil, o Senado Federal pode suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo STF. A súmula vinculante, prevista no art. 103-A da Constituição, pode ser editada pelo STF após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, tornando obrigatório seu entendimento para a administração pública e demais órgãos do Judiciário. A questão trata dos efeitos de uma decisão do STF em controle difuso e das possibilidades de uniformização jurisprudencial, sendo essencial para compreender a dinâmica entre os controles difuso e concentrado.