O Ministério Público é uma instituição fundamental para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Nos estados e no Distrito Federal, o chefe do Ministério Público é o Procurador-Geral de Justiça, cuja nomeação e destituição seguem regras constitucionais específicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado (ou pelo Presidente da República no caso do DF) a partir de lista tríplice formada pelos membros da carreira, e seu mandato é de dois anos, permitida apenas uma recondução. A destituição, por sua vez, só pode ocorrer por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa, conforme o caso. Compreender essas regras é essencial para a correta atuação do sistema de justiça e para concursos públicos.