Ano 2011#criminal-procedure

Sobre o tema

No processo penal, a prova é o instrumento pelo qual se busca a reconstrução dos fatos relevantes para o julgamento. A validade e a admissibilidade das provas são regidas por princípios constitucionais e legais, com destaque para a proibição de provas ilícitas e a teoria dos frutos da árvore envenenada. Compreender a diferença entre prova ilícita (violação de direito material) e ilegítima (violação de direito processual) é essencial, assim como o ônus probatório e as exceções à inadmissibilidade. A correta aplicação dessas regras garante a justiça e o respeito aos direitos fundamentais.

Tópicos relacionados

Prova ilícita e prova ilegítima
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Ônus da prova no processo penal
Exceções à inadmissibilidade da prova ilícita
Prova emprestada no processo penal

Enunciado

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
B)
São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
C)
As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
D)
A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre prova ilícita e prova ilegítima?

Prova ilícita é a obtida com violação de normas de direito material, como a inviolabilidade domiciliar ou a privacidade. Prova ilegítima é a colhida com inobservância de regras processuais, como a quebra do contraditório.

O que é a teoria dos frutos da árvore envenenada?

Essa teoria estabelece que a prova ilícita contamina todas as provas dela derivadas, que também devem ser consideradas inadmissíveis, salvo se houver uma fonte independente ou se o nexo causal for rompido.

Existem exceções à inadmissibilidade da prova ilícita por derivação?

Sim, a lei processual penal admite exceções quando não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por fonte independente (art. 157, §1º, CPP).