Enunciado
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
- B)
a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
- C)
o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
- D)
nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.
Questões relacionadas
- Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de...
- Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira ...
- Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxo...
- Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar se...
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 0f3909da).