Ano 2011#ethics

Sobre o tema

A substituição de advogados no curso de um processo é um ato jurídico que exige cautela e respeito às normas éticas da advocacia. O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado, antes de assumir um mandato, deve comunicar-se com o antecessor para verificar a regularidade da situação. Essa medida visa evitar conflitos e garantir a transparência nas relações profissionais. A questão aborda os requisitos para a atuação de um novo advogado, destacando a necessidade de quitação dos honorários e revogação expressa do mandato anterior, além da importância da comunicação entre profissionais.

Tópicos relacionados

  • Substituição de advogado no processo
  • Comunicação com o advogado antecessor
  • Honorários advocatícios e revogação de mandato
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Responsabilidade profissional do advogado

Enunciado

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

  • B)

    permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

  • C)

    o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

  • D)

    a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

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Perguntas frequentes

O advogado precisa avisar o antecessor antes de assumir um caso?

Sim, conforme o Código de Ética da OAB, o advogado deve comunicar o antecessor para verificar se há pendências, como honorários ou irregularidades. Isso evita conflitos e garante a ética profissional.

A revogação do mandato pelo cliente isenta o pagamento de honorários?

Não, a revogação do mandato não exime o cliente do pagamento dos honorários acordados. O advogado tem direito aos honorários pelos serviços prestados até a revogação.

Quais são os requisitos para que um novo advogado atue em um processo?

O novo advogado deve apresentar procuração nos autos, comprovar a quitação dos honorários do antecessor e a revogação expressa do mandato anterior, além de comunicar-se previamente com o antecessor.

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