Ano 2011#ethics

Sobre o tema

A incompatibilidade entre o exercício da advocacia e cargos públicos, especialmente no Ministério Público, é um tema central no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O advogado que assume cargo incompatível, como procurador de justiça, deve ter sua inscrição cancelada, e não suspensa. O cancelamento é automático e decorre da incompatibilidade absoluta, não havendo possibilidade de atuação em hipóteses excepcionais. Compreender essa distinção é essencial para evitar infrações éticas e responder corretamente em provas da OAB.

Tópicos relacionados

  • Incompatibilidade absoluta advocacia
  • Cancelamento inscrição OAB
  • Cargos incompatíveis com advocacia
  • Suspensão vs cancelamento OAB
  • Ministério Público e advocacia

Enunciado

Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de

Alternativas

  • A)

    cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.

  • B)

    suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.

  • C)

    suspeição enquanto permanecer no cargo.

  • D)

    incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.

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Perguntas frequentes

O que é incompatibilidade no exercício da advocacia?

Incompatibilidade ocorre quando a função pública ou privada exercida impede totalmente o advogado de atuar profissionalmente, nos termos do art. 28 do Estatuto da Advocacia.

Quais as consequências de um advogado assumir cargo incompatível?

A assunção de cargo incompatível acarreta o cancelamento da inscrição na OAB, sem possibilidade de suspensão ou atuação em casos específicos.

É possível suspender a inscrição na OAB em caso de cargo incompatível?

Não. A suspensão é cabível para hipóteses de incompatibilidade temporária (ex.: licença), mas a assunção de cargo incompatível exige cancelamento definitivo.

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