Ano 2011#criminal-procedure

Sobre o tema

O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório conduzido pela polícia judiciária para apurar infrações penais e sua autoria. Regido pelos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito é peça fundamental para o oferecimento da denúncia ou queixa. Dentre suas peculiaridades, destacam-se as hipóteses de instauração, os prazos, as diligências permitidas e o arquivamento. A reprodução simulada dos fatos, prevista no art. 7º do CPP, é uma medida excepcional para verificar a dinâmica do crime, desde que respeitados os limites éticos e legais. O conhecimento dessas regras é essencial para o operador do Direito, especialmente para quem atua na área criminal.

Tópicos relacionados

  • Inquérito Policial: conceito e finalidade
  • Reprodução simulada dos fatos (CPP art. 7)
  • Arquivamento do inquérito policial
  • Ação penal privada e inquérito
  • Recurso contra indeferimento de abertura

Enunciado

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

  • B)

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

  • C)

    Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • D)

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é o inquérito policial?

É um procedimento administrativo pré-processual, sigiloso e inquisitivo, realizado pela polícia judiciária para coletar indícios de autoria e materialidade de infrações penais, servindo de base para a ação penal.

Quem pode requerer a abertura de inquérito policial?

Qualquer pessoa do povo pode fazê-lo em crimes de ação pública, mediante requerimento. Nos crimes de ação privada, apenas o ofendido ou seu representante legal podem requerer.

O que é a reprodução simulada dos fatos no inquérito?

É uma diligência autorizada pelo art. 7º do CPP, consistente na reconstituição do crime para verificar sua dinâmica. Deve respeitar a moralidade e a ordem pública, e não pode ser feita se incompatível com a produção de prova.

Questões relacionadas