Enunciado

Alternativas

• A)

  se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

• B)

  arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

• C)

  a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

• D)

  o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Questões relacionadas

• Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta....
• Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta....
• A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, ...
• Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta....