Enunciado

Alternativas

• A)

  a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

• B)

  o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

• C)

  o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

• D)

  o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

Questões relacionadas

• Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constit...
• Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que...
• A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta....
• Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da...