Enunciado
Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
- B)
se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
- C)
mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
- D)
ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
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