Sobre o tema
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), voltado para avaliar os efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente em área urbana. Diferentemente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foca nos impactos sobre o meio ambiente natural, o EIV analisa aspectos como adensamento populacional, tráfego, demanda por transporte público, ventilação, iluminação e paisagem urbana. A correta compreensão das diferenças e da complementaridade entre esses instrumentos é essencial para profissionais do Direito Urbanístico e Ambiental, especialmente em concursos como o da OAB.
Tópicos relacionados
- Estatuto da Cidade e seus instrumentos
- Estudo de Impacto de Vizinhança
- Avaliação de Impacto Ambiental
- Licenciamento ambiental e urbanístico
- Diferenças entre EIV e EIA
Enunciado
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.
- B)
O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.
- C)
A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.
- D)
A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.
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Perguntas frequentes
O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?
O EIV é um instrumento de política urbana que avalia os impactos de empreendimentos sobre a qualidade de vida em áreas urbanas, como tráfego, adensamento e infraestrutura.
Em que situações o EIV é exigido?
O EIV é exigido para empreendimentos que possam causar impacto urbanístico significativo, conforme definido em lei municipal, independentemente de licenciamento ambiental.
Qual a diferença entre EIV e EIA?
O EIA foca nos impactos ambientais naturais, enquanto o EIV analisa impactos urbanos e sociais. Ambos são independentes e não se substituem.
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