Ano 2011#criminal-procedure

Sobre o tema

Os ritos processuais penais no Brasil são disciplinados pelo Código de Processo Penal (CPP) e variam conforme a pena máxima cominada ao crime. Após a reforma de 2008, o procedimento comum passou a ser dividido em ordinário (para crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos) e sumário (para crimes com pena máxima inferior a 4 anos). Ambos os ritos iniciam com o recebimento da denúncia e a citação do acusado para apresentar resposta escrita, sendo o prazo de 10 dias para ambos. Conhecer essas fases é essencial para a prática jurídica, pois o descumprimento dos prazos pode acarretar nulidades ou prejuízos ao direito de defesa.

Tópicos relacionados

  • Procedimento ordinário no CPP
  • Procedimento sumário no CPP
  • Prazo para resposta à acusação
  • Diferenças entre ritos processuais penais
  • Citação do acusado no processo penal

Enunciado

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

  • B)

    No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

  • C)

    No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • D)

    No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre rito ordinário e sumário no processo penal brasileiro?

A diferença principal está na pena máxima do crime: o rito ordinário é aplicado a crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos, enquanto o sumário é para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Ambos têm prazos de resposta de 10 dias após a citação.

Qual o prazo para o acusado apresentar resposta escrita à acusação no rito ordinário?

No rito ordinário, o prazo para resposta escrita é de 10 dias, conforme o art. 396 do CPP.

O que ocorre após o recebimento da denúncia pelo juiz no procedimento comum?

Após receber a denúncia, se não a rejeitar liminarmente, o juiz ordena a citação do acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias (ritos ordinário e sumário). Somente após essa resposta é que o juiz decidirá sobre a absolvição sumária ou a designação de audiência.

Questões relacionadas