Ano 2011#criminal-procedure

Sobre o tema

No direito processual penal brasileiro, as modalidades de prisão são instrumentos de restrição à liberdade antes do trânsito em julgado. A prisão em flagrante ocorre no momento ou logo após o crime; a prisão temporária visa garantir investigações de crimes graves; e a prisão preventiva assegura a ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal. A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) prevê medidas protetivas, cujo descumprimento pode levar à prisão preventiva. Compreender essas espécies é essencial para o estudo do processo penal, especialmente para concursos e práticas jurídicas.

Tópicos relacionados

Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária
Lei Maria da Penha
Inquérito policial

Enunciado

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
B)
A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.
C)
A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.
D)
Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

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Perguntas frequentes

O que é prisão em flagrante?

É a prisão realizada no momento da prática do crime ou logo após, quando o agente é surpreendido cometendo o delito ou é perseguido.

Quando pode ser decretada a prisão preventiva?

A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou ação penal, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar aplicação da lei penal.

Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?

A prisão temporária é cabível apenas em crimes graves e tem prazo determinado (5 ou 30 dias), enquanto a preventiva não tem prazo e exige fundamentação em garantias processuais.