Enunciado
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
Alternativas
- A)
depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
- B)
não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
- C)
depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
- D)
não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
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