Ano 2010#international

Enunciado

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

Alternativas

  • A)

    extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.

  • B)

    deferir o pedido, na forma requerida.

  • C)

    indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.

  • D)

    deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

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