Ano 2011#international

Sobre o tema

Jus cogens, ou norma imperativa de Direito Internacional geral, é um conceito fundamental do direito internacional público. Consagrado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 53), refere-se a normas que são aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional como um todo como normas das quais nenhuma derrogação é permitida. Essas normas protegem valores essenciais, como a proibição da tortura, do genocídio e da escravidão. Por sua natureza hierarquicamente superior, um tratado que conflite com uma norma de jus cogens é nulo. O entendimento desse conceito é crucial para a compreensão da ordem jurídica internacional e dos limites à autonomia dos Estados.

Tópicos relacionados

Normas de jus cogens
Direito Internacional Público
Tratados e derrogação
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Hierarquia das normas internacionais

Enunciado

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

Alternativas

A)
prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.
B)
reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.
C)
aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.
D)
de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

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Perguntas frequentes

O que é jus cogens?

Jus cogens são normas imperativas de direito internacional geral, reconhecidas pela comunidade internacional como normas das quais nenhuma derrogação é permitida. Elas protegem valores fundamentais, como a proibição da tortura e do genocídio.

Quais são exemplos de normas de jus cogens?

Exemplos clássicos incluem a proibição da agressão, do genocídio, da escravidão, da tortura e da discriminação racial. Também são consideradas jus cogens as normas fundamentais de direito humanitário.

Como uma norma de jus cogens é criada?

Uma norma de jus cogens surge do reconhecimento geral pela comunidade internacional como um todo, não de um tratado específico. Ela pode se desenvolver a partir de costume internacional e princípios gerais do direito, e só pode ser modificada por outra norma de mesma hierarquia.