Ano 2010#constitutional
Enunciado
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
Alternativas
- A)
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
- B)
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
- C)
somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
- D)
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
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