Ano 2010#constitutional

Enunciado

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

Alternativas

  • A)

    como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

  • B)

    podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

  • C)

    somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

  • D)

    respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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