Ano 2010#constitutional

Sobre o tema

A ordem econômica brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988, fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. O Estado desempenha papel de agente normativo e regulador, exercendo funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Entretanto, o planejamento estatal é determinante apenas para o setor público, sendo indicativo para o setor privado. Além disso, a Constituição estabelece monopólios da União sobre determinadas atividades, como o transporte de gás natural por meio de conduto. Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens da União, e não do solo ou dos estados. Já o aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida é livre, independentemente de autorização. Compreender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as regras constitucionais que regem a atividade econômica no país.

Tópicos relacionados

Princípios da ordem econômica constitucional
Monopólios da União na CF/88
Propriedade do solo e potenciais energéticos
Planejamento estatal: determinante vs. indicativo
Aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida

Enunciado

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

Alternativas

A)
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
B)
Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
C)
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
D)
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.

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Perguntas frequentes

Qual é o papel do Estado na ordem econômica segundo a CF/88?

O Estado atua como agente normativo e regulador, exercendo fiscalização, incentivo e planejamento. Porém, o planejamento é determinante apenas para o setor público e indicativo para o setor privado.

O que a Constituição diz sobre os monopólios da União?

A CF/88 estabelece monopólios da União sobre atividades como a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, gás natural, e o transporte de gás natural por meio de conduto.

Os potenciais de energia hidráulica pertencem ao proprietário do solo?

Não. A Constituição separa a propriedade do solo dos recursos minerais e potenciais de energia hidráulica, que são bens da União.