Ano 2010#constitutional

Sobre o tema

A ordem social na Constituição Federal de 1988 abrange direitos fundamentais como educação, saúde e assistência social. No âmbito educacional, o artigo 208 estabelece deveres do Estado para com o ensino fundamental, incluindo a garantia de acesso gratuito a materiais didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde. Essa proteção visa assegurar a universalização do ensino básico e a igualdade de oportunidades, vedando qualquer discriminação ou cobrança que impeça o acesso à educação. Questões sobre esse tema frequentemente envolvem limites à autonomia das escolas e universidades, bem como a responsabilidade do poder público no financiamento da educação.

Tópicos relacionados

  • Ordem social na Constituição Federal
  • Direito à educação e deveres do Estado
  • Ensino fundamental gratuito e obrigatório
  • Autonomia universitária e controle externo
  • Educação religiosa nas escolas

Enunciado

No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    É lícita a decisão que, provinda de diretor de escola pública, impeça aluno de frequentar, temporariamente, aulas do ensino fundamental em razão do não pagamento de contribuição instituída pela associação de pais e mestres para custear despesas, de pequena monta, da escola.

  • B)

    Por gozarem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, as universidades públicas não estão sujeitas ao controle do tribunal de contas.

  • C)

    Será impedido de concluir o curso fundamental o aluno que, matriculado em escola pública ou particular, não curse, pelo menos, um semestre de disciplina voltada para a educação religiosa.

  • D)

    Entre os deveres do Estado para com o ensino fundamental, incluem-se as garantias de acesso gratuito do educando a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que a Constituição diz sobre a gratuidade do ensino fundamental?

O artigo 208, inciso I, assegura ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

A escola pública pode cobrar taxas dos alunos?

Não, o ensino público é gratuito em todos os níveis, conforme o artigo 206, inciso IV, vedando qualquer cobrança pela matrícula ou frequência.

As universidades públicas estão sujeitas ao controle dos tribunais de contas?

Sim, apesar da autonomia financeira e patrimonial, as universidades públicas devem prestar contas e estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.

Questões relacionadas