NILDO FREITAS DANTAS
CNPJ 01.034.997/0001-63 · 1 sanções
- cnep
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Processo: 0003/2025
Fundamento: [{"codigo":"DECRETO MUNICIPAL - ART. 5º, VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO: PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.","descricao":"DECRETO MUNICIPAL - ART. 5º, VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO: PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS."}]
De 29/09/2025