Procon office with citizens filing complaints

Cidadãos registram reclamações em um posto de atendimento do Procon, órgão de defesa do consumidor brasileiro.

Sobre o tema

O Procon é um órgão estadual ou municipal de defesa do consumidor presente em todo o Brasil, vinculado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sua principal função é aplicar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), recebendo reclamações, orientando cidadãos e fiscalizando fornecedores. Em 2023, os Procons brasileiros registraram mais de 2,5 milhões de atendimentos, com destaque para problemas com telefonia, cartão de crédito e serviços financeiros. O atendimento presencial em postos como o da imagem é uma das formas de acesso, ao lado dos canais online e telefônicos. Muitas unidades funcionam em parceria com prefeituras e órgãos estaduais, garantindo capilaridade mesmo em cidades menores. A atuação do Procon é gratuita e não exige advogado, sendo um dos principais instrumentos de cidadania e equilíbrio nas relações de consumo no país. A imagem retrata um momento típico de final de tarde, quando o movimento costuma ser intenso, e os cidadãos buscam resolver desde cobranças indevidas até problemas com produtos ou serviços.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e para que serve?

O Procon é um órgão público de defesa do consumidor que atua aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Ele recebe reclamações, orienta cidadãos e fiscaliza fornecedores, ajudando a resolver conflitos de consumo sem necessidade de advogado.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em um posto de atendimento, pelo site ou aplicativo do Procon do seu estado, ou pela plataforma consumidor.gov.br. É necessário ter documentos como RG, CPF e comprovantes da compra ou serviço.

Quais são os principais tipos de reclamação atendidas pelo Procon?

As queixas mais comuns envolvem telefonia, cartão de crédito, serviços financeiros, planos de saúde, produtos com defeito e cobranças indevidas. O Procon também orienta sobre direitos em compras online e contratos.